Responsabilidade civil do médico por danos hormonais medical civil liability for hormonal damages

A responsabilidade civil médica é tema que sempre levanta debates na doutrina e jurisprudência. Um dos pontos de debate está na forma da responsabilidade civil, tendendo a posição majoritária para a responsabilidade subjetiva, dependente da prova de culpa, e como atividade de meio, salvante nas situações de cirurgia estética embelezadora, cuja atividade ainda é considerada de resultado. Ainda no campo da estética, está cada vez mais comum a ideia de tratamentos médicos hormonais para fins de se alcançar o corpo perfeito. Contudo, como qualquer outro procedimento, o tratamento médico hormonal pode não surtir efeito ou, ainda pior, trazer efeitos colaterais danosos e, por vezes, graves à saúde da pessoa. Dentro dessa temática, a presente pesquisa objetiva, por meio de revisão bibliográficae da legislação brasileira, bem como dados, observandoa metódica exploratória descritiva e jurídico-projetivo, analisar a responsabilidade do profissional médico por dano hormonal em seus pacientes, em decorrência de erro médico em conduta culposa e que causa prejuízos à saúde.