Transfobia no ambiente de trabalho: uma análise jurisprudencial acerca do assédio trabalhista e suas consequências

A relação trabalhista possui como uma de suas principais características a existência da subordinação por parte do empregado com relação ao seu empregador. Caso o empregador venha a cometer condutas abusivas ilícitas com relação ao seu empregado poderá ser caracterizado o assédio moral, e o empregado será indenizado pelos danos sofridos pelo seu patrimônio moral. Ocorre que algumas pessoas encontram-se em posição de maior vulnerabilidade com relação a outros empregados, apesar de todos serem considerados hipossuficientes. Dentre estes estão os indivíduos transgêneros, que são aqueles que não se adequam ao convencional binário, sexo biológico de nascimento masculino/homem e sexo biológico de nascimento feminino/mulher. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é analisar as decisões judiciais acerca dos casos de assédio moral envolvendo indivíduos transgêneros no ambiente de trabalho. Para a realização da análise foi apresentada a evolução do conceito de identidade de gênero e sua exteriorização e as particularidades que envolvem a entrada e permanência de uma pessoa trans no mercado de trabalho, além de examinar decisões judiciais emitidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) acerca do tema. O presente estudo trata-se de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, de caráter exploratório e natureza qualitativa, baseada em livros, artigos, periódicos, leis, decisões judiciais, jurisprudências, além de outros instrumentos normativos. É possível constatar que, apesar da omissão por parte do legislativo, os tribunais têm utilizado de fundamentação baseada no princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade como forma de garantir uma maior proteção jurídica aos indivíduos transgêneros, apesar de evidente a necessidade de uma ação preventiva com relação ao cometimento destes abusos, no ambiente de trabalho.Key Words: