As sanções penais no brasil e os indivíduos portadores de psicopatia

Esse artigo faz uma abordagem às sanções penais no Brasil no que tange aos indivíduos portadores de psicopatia.No presente estudo é analisado como o Estado brasileiro se posiciona, por meio de leis, políticas públicas e doutrinas, diante o indivíduo que sofre de psicopatia, antes deste ser identificado e preso, bem como quando ele retorna à sociedade ao ser declarado hipoteticamente “curado” de sua psicopatia. A pesquisa tem como objetivo analisar o que é a psicopatia, bem como a realização de uma abordagem da (in)eficácia das sanções penais brasileiras impostas aos psicopatas e como é o procedimento de sua “ressocialização” e a validade e segurança da declaração de sanidade mental do indivíduo que retorna a sociedade. Quanto à metodologia, ressalta-se que a pesquisa é qualitativa, de cunho bibliográfica, com método de abordagem dedutivo e método de procedimento comparativo. Pôde-se identificar um total esvaziamento da premissa de ressocialização dos indivíduos portadores de psicopatia, restando evidente que o Estado brasileiro não possui recursos e estrutura adequada para controlar e prevenir novos crimes praticados por psicopatas, tornando-se imprescindível a busca por alternativas na aplicação das sanções no sistema penal brasileiro.