A responsabilidade penal do compliance officer em caso de corrupção empresarial: possibilidades e limites

A corrupção é um fenômeno complexo que abala a confiança da população no bom funcionamento da administração pública, gerando efeitos devastadores para a democracia. A preocupação crescente das empresas com a imagem negativa que pode advir de uma responsabilização penal por crimes de corrupção ocorridos na companhia, faz crescer a implementação de programas de compliance para a detecção e minimização de possíveis riscos da ocorrência de tais ilícitos. O complianceofficeré o responsável pelo desenvolvimento, a implementação e a fiscalização de tais programas, o que levanta o questionamento sobre a possibilidade e a extensão de eventual responsabilidade penal caso o programa não seja capaz de evitar tais crimes. Assim, o artigo pretende explorar os limites da responsabilidade penal do complianceofficer. Para isso, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa e descritiva, por meio de uma exploração bibliográfica, utilizando-se o método de abordagem hipotético-dedutivo.