Resilição unilateral, contratos relacionais e a covid19: breve leitura do ordenamento jurídico brasileiro aplicável

A pesquisa tem como objetivo a análise da posição dos Tribunais brasileiros quando confrontados com a possibilidade de denúncia unilateral dos contratos e a garantia do equilíbrio das relações, principalmente em tempos de crise como a propagada pela COVID19, isto é, como desenvolver métodos que evitem a quebra da função social e boa-fé objetiva entre os contratantes. O trabalho foi desenvolvido pelo método da pesquisa qualitativa e pesquisa bibliográfica, analisando decisões, o contexto legislativo aplicável, projeto de lei e a doutrina jurídica. Ao final, a conclusão busca demonstrar os instrumentos jurídicos já existentes e aqueles que estão em vias de criação pelo Poder Legislativo a fim de reduzir os impactos contratuais em relações de vulnerabilidade, como meio de prestígio à boa-fé objetiva e à socialidade em tempos de pandemia de corona vírus.