Remuneração por algoritmo e dignidade: o caso dos trabalhadores do ifood e o acordo coletivo italiano

O presente artigo visa analisar o sistema remuneratório baseado em algoritmos praticado pelo aplicativo iFood no Brasil em relação aos entregadores a ele vinculados, comparando-o ao sistema de remuneração dos trabalhadores de aplicativos na Itália, onde a remuneração é regida por um Acordo Nacional que estabelece valores e requisitos mínimos a serem assegurados aos trabalhadores. O estudo baseou-se em dados obtidos por entrevista realizada entre entregadores do iFood, assim como pesquisa jurisprudencial, legislativa e bibliográfica. Pretende-se verificar se os modelos de gestão do aplicativo brasileiro e o acordo italiano asseguram um pagamento mínimo que garante aos entregadores o exercício do trabalho em condições dignas, dentro de uma jornada de trabalho aceitável, com garantia de descanso e desconexão. A partir dos resultados obtidos foi feita uma comparação com o conceito de Trabalho Decente instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A conclusão é que a situação atual dos trabalhadores brasileiros, não atende a concepção de Trabalho Decente, eis que não contribuiu para o alcance dos objetivos estratégicos da OIT nele inseridos. Assim, seja por acordo coletivo, por reconhecimento de vínculo empregatício pelo Judiciário ou por iniciativa legislativa, há que se assegurar aos trabalhadores proteção social para alcançarmos o objetivo do Trabalho Decente.