A proteção jurídica (in) suficiente frente ao fenômeno sharenting

O presente trabalho tem por objeto apresentar o fenômeno sharentinge verificar se o tratamento jurídico adotado no Brasil é suficiente para proteger aqueles que mais são prejudicados com a superexposição nas redes sociais: crianças e adolescentes. Para tanto, são discutidos tópicos como os direitos da criança e dos adolescentes, a partir da análise da doutrina da proteção integral assegurada na Constituição Federal e reforçada no ECA; a exposição do fenômeno sharenting, com o seu conceito e a violação de direitos que acarreta; e, ao final, a verificação da legislação já existente e a necessidade - ou não - de adoção de novos métodos e regramentos para ampliar a proteção. No que se refere aos métodos, utiliza-se a pesquisa aplicada, abordada qualitativamente, com caráter dedutivo, através de pesquisa bibliográfica, prioritariamente por meio de doutrina, contemplando também artigos científicos, normas constitucionais e legislação infraconstitucional.