Prescrição Intercorrente na execução fiscal Estrutural: O Caso Urbana

O presente estudo trata da prescrição intercorrente na execução fiscal tributária com a aplicação das técnicas do processo estrutural. Para tanto se busca conceituar o processo estrutural e a execução fiscal, para entender esses institutos diante da prescrição intercorrente. O estudo se pauta no caso da Companhia de Serviços de Natal (Urbana), no qual se aplica a mencionada técnica para a tratativa de um acordo de quitação do débito fiscal. Na pesquisa se utiliza o método dedutivo, através da pesquisa legislativa, de estudos científicos e da jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros. Partiu-se de uma análise geral para convergir ao objeto do processo estrutural e da prescrição intercorrente tributária. A importância desta pesquisa recai sobre a limitação trazida pela prescrição intercorrente no seio da execução fiscal tributária no processo estrutural. Como resultado, se observa que, na área tributária e, especificamente na execução fiscal, o magistrado terá limitação de prazo para executar técnicas do processo estrutural.