Reflexos das convenções e tratados internacionais da aviação civil na legislação dos estados
International Journal of Development Research
Reflexos das convenções e tratados internacionais da aviação civil na legislação dos estados
Received 21st February, 2021; Received in revised form 19th March, 2021; Accepted 03rd April, 2021; Published online 30th May, 2021
Copyright © 2021, Andressa Contarato et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
As relações internacionais podem ser definidas, segundo Portela (2012), como uma teia de laços entre pessoas naturais e jurídicas que perpassam as fronteiras nacionais. A pesquisa em foco demonstra que relacionamento internacional, que na percepção tradicional envolvia apenas os Estados, passou a abranger um rol variado de atores, incluindo também as empresas e os indivíduos, passando esse relacionamento internacional a figurar como um envolvimento multilateral. Por esse motivo, os procedimentos de segurança da aviação civil discutidos em âmbito internacional por meio de documentos elaborados em convenções e tratados internacionais da aviação civil, seguem regras que os definem como válidos internamente.
