A escolha dos conselheiros do conselho nacional de educação (cne): uma radiografia da câmara de educação superior entre 1995 e 2018
International Journal of Development Research
A escolha dos conselheiros do conselho nacional de educação (cne): uma radiografia da câmara de educação superior entre 1995 e 2018
Received 07th February, 2021; Received in revised form 09th March, 2021; Accepted 21st April, 2021; Published online 22th May, 2021
Copyright ©2021, Marcelo Camacho and Raquel Villardi, 2021. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
Este artigo discute o processo de escolha dos conselheiros para o Conselho Nacional de Educação e sua implicação para o espectro democrático esperado para um conselho de políticas púbicas. A base metodológica deste estudo incluiu o exame documental das Portarias do Ministério da Educação relativas à nomeação para o CES/CNE entre 1996 e 2018. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados, foram realizadas considerando as informações e publicações disponíveis até maio de 2019. Questionou-se que instituições da sociedade civil participaram das indicações para o Conselho Nacional de Educação entre 1996-2018, como se deu a circulação de poder entre os diversos grupos que indicaram para a Câmara de Educação Superior do CNE, como isto reflete os diversos interesses destas instituições e como a escolha de conselheiros reflete os princípios da democracia participativa.Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as indicações para o colegiado estão restritas a um conjunto de instituições que na prática isolam a sociedade da participação nas decisões do conselho, com baixa circulação de membros e processo de escolha opaco. Por fim, o trabalho desenvolveu o conceito de leniência programada para explicar o processo de tolerância com os interesses privados na educação superior.