Fraude à cota de gênero: A participação feminina na política e os julgados da justiça eleitoral Brasileira

International Journal of Development Research

Volume: 
14
Article ID: 
28165
3 pages
Research Article

Fraude à cota de gênero: A participação feminina na política e os julgados da justiça eleitoral Brasileira

Kathleenn Mendonça da Cruz Felipe, Karina Gabriela dos Santos, Pablo Gomes da Silva, Sâmella Macêdo Lessa and Antônio Ferreira do Norte Filho

Abstract: 

Este artigo analisa a fraude à cota de gênero, a participação feminina na política e os julgados da Justiça Eleitoral. Destacando a importância da igualdade de gênero na política, explorou as cotas eleitorais como instrumentos legais para promover a representatividade feminina. Contudo, abordou a ameaça da fraude às cotas, exemplificada pelas candidaturas femininas fictícias, e a necessidade de uma aplicação efetiva das leis eleitorais para garantir a integridade do processo democrático. Analisou a recente manifestação do Tribunal Superior Eleitoral e um caso específico no Amazonas, ressaltando a complexidade dessas questões legais. Finalmente, enfatizou a importância da fiscalização e controle das atividades partidárias para assegurar uma representação equitativa das mulheres na política brasileira e, assim, fortalecer a democracia.

DOI: 
https://doi.org/10.37118/ijdr.28165.04.2024
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