Fraude à cota de gênero: A participação feminina na política e os julgados da justiça eleitoral Brasileira
International Journal of Development Research
Fraude à cota de gênero: A participação feminina na política e os julgados da justiça eleitoral Brasileira
Received 11th January, 2024; Received in revised form 16th February, 2024; Accepted 20th March, 2024; Published online 30th April, 2024
Copyright©2024, Kathleenn Mendonça da Cruz Felipe et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
Este artigo analisa a fraude à cota de gênero, a participação feminina na política e os julgados da Justiça Eleitoral. Destacando a importância da igualdade de gênero na política, explorou as cotas eleitorais como instrumentos legais para promover a representatividade feminina. Contudo, abordou a ameaça da fraude às cotas, exemplificada pelas candidaturas femininas fictícias, e a necessidade de uma aplicação efetiva das leis eleitorais para garantir a integridade do processo democrático. Analisou a recente manifestação do Tribunal Superior Eleitoral e um caso específico no Amazonas, ressaltando a complexidade dessas questões legais. Finalmente, enfatizou a importância da fiscalização e controle das atividades partidárias para assegurar uma representação equitativa das mulheres na política brasileira e, assim, fortalecer a democracia.