Mulheres migrantes em situação de cárcere no brasil: direitos e desafios enfrentados dentro da prisão

Com esse trabalho buscou-se conhecer o perfil socioeconômico das mulheres imigrantes em situação de cárcere no Brasil, os seus direitos e as principais violações a que são submetidas por sua condição, numa tentativa de compreender as relações e nexos existentes entre a condição de mulher-trabalhadora-migrante-encarcerada, o perfil penal, o modo de produção vigente e suas instituições. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, de cunho exploratório e descritivo, utilizando-se estatísticas e relatórios do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), além de livros, artigos científicos, trabalhos acadêmicos e da legislação brasileira. Concluiu-se que as mulheres migrantes em situação de cárcere enfrentam, desde a sua chegada no país, uma série desafios tais como a falta de acesso à informação e à documentação, a falta de oportunidades de trabalho decente que lhes permitam viver dignamente, a ausência de apoio de uma rede de solidariedades próximas (familiares e amigos), as diferenças linguísticas até a marginalização, a misoginia e a xenofobia. Essas dificuldades tornam-se ainda maiores quando, por diferentes motivos, essas mulheres passam a viver em situação de cárcere. Por fim, percebe-se que tanto o percurso que leva essas mulheres à prisão quanto as violações dos seus direitos quanto o sofrimento que elas enfrentam dentro do cárcere, eleva a punição contida na sentença. A convivência dentro de uma instituição que não possui as condições objetivas e subjetivas adequadas para acolhê-las aliado aos sofrimentos íntimos tornam a prisão mais penosa e cruel.