A escolha dos conselheiros do conselho nacional de educação (cne): uma radiografia da câmara de educação superior entre 1995 e 2018

International Journal of Development Research

Volume: 
11
Article ID: 
21679
8 pages
Research Article

A escolha dos conselheiros do conselho nacional de educação (cne): uma radiografia da câmara de educação superior entre 1995 e 2018

Marcelo Camacho and Raquel Villardi

Abstract: 

Este artigo discute o processo de escolha dos conselheiros para o Conselho Nacional de Educação e sua implicação para o espectro democrático esperado para um conselho de políticas púbicas. A base metodológica deste estudo incluiu o exame documental das Portarias do Ministério da Educação relativas à nomeação para o CES/CNE entre 1996 e 2018. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados, foram realizadas considerando as informações e publicações disponíveis até maio de 2019. Questionou-se que instituições da sociedade civil participaram das indicações para o Conselho Nacional de Educação entre 1996-2018, como se deu a circulação de poder entre os diversos grupos que indicaram para a Câmara de Educação Superior do CNE, como isto reflete os diversos interesses destas instituições e como a escolha de conselheiros reflete os princípios da democracia participativa.Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as indicações para o colegiado estão restritas a um conjunto de instituições que na prática isolam a sociedade da participação nas decisões do conselho, com baixa circulação de membros e processo de escolha opaco. Por fim, o trabalho desenvolveu o conceito de leniência programada para explicar o processo de tolerância com os interesses privados na educação superior.

DOI: 
https://doi.org/10.37118/ijdr.21679.05.2021
Download PDF: