Analysis of the disclosure of labor contingent liabilities of the largest mining company in Brazil in the light of the CPC 25 (IAS 37)

No Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é a última instância para efeito de julgamento de questões relacionadas ao Direito do Trabalho. No ranking dos 200 maiores litigantes constam grandes empresas dos diversos setores econômicos do país, sendo as horas extras o segundo assunto mais recorrente com 54.730 processos em tramitação somente no TST. A maior produtora de minério de ferro do mundo ocupa a 15ª posição da listagem de resíduos de processos com 2.019 processos. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a divulgação do passivo contingente trabalhista nas demonstrações contábeis da maior empresa de mineração do Brasil à luz do CPC 25 (IAS 37). O resultado mostrou que o pronunciamento técnico é parcialmente atendido. Contudo, esta pesquisa busca fomentar a discussão sobre o reconhecimento das provisões e da avaliação dos passivos contingentes por parte das empresas, de forma que seja considerada a perda do poder discricionário dos gestores quando os interesses dos stakeholders e da sociedade devem prevalecer.