A agenda 2030 na amazônia legal: os desafios do estado do pará para institucionalização dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ods)

O presente estudo versa sobre o processo de institucionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Estado do Pará, inserido na Amazônia legal brasileira, mediante a diretriz de alinhamento estabelecida para as ações do Plano Plurianual estadual 2020-2023 às metas da Agenda 2030. Trata-se, assim, de uma análise contextualizada da atuação do Governo paraense, com foco na incorporação das metas contidas na Agenda 2030 aos seus instrumentos de planejamento. Debate-se, também, a importância estratégica dos Tribunais de Contas quanto à fiscalização e colaboração para o alcance dos ODS, uma vez que compete a estes órgãos analisar um volume expressivo de dados quantitativos e qualitativos relativos à gestão pública, por meio de auditorias de conformidade e operacional, bem como por ocasião da emissão de parecer prévio que subsidia o julgamento das contas do Governador pelo Poder Legislativo. Além disso, discorre-se sobre o papel das Cortes de Contas no controle externo das renúncias de receitas públicas, com foco no cumprimento das metas estabelecidas pela ONU. A pesquisa terá abordagem qualitativa, valendo-se do método dedutivo, e, quanto ao objeto, será exploratória, utilizando-se, sobretudo, de estudo documental e bibliográfico a respeito dos temas sobre os quais gira o objeto de estudo.