Da diginidade da pessoa humana e a função desempenhada pelo agente penitenciário brasileiro
International Journal of Development Research
Da diginidade da pessoa humana e a função desempenhada pelo agente penitenciário brasileiro
Received 19th December, 2019; Received in revised form 26th January, 2020; Accepted 14th February, 2020; Published online 30th March, 2020
Copyright © 2020, Ozana Rodrigues Boritza et al. This is an open access article distributed under the Creative Commons Attribution License, which permits unrestricted use, distribution, and reproduction in any medium, provided the original work is properly cited.
O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constitui um dos fundamentos de todo o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, busca-se verificar o seu cumprimento no que tange ao trabalho desenvolvido pelo Agente Penitenciário nos estabelecimentos prisionais do país, dado o ambiente insalubre, perigoso e precário, no qual exerce sua função.
